Questões de Concurso

Um servidor público recém-admitido na Câmara Municipal de Cataguases, após aprovação em concurso público, recebe orientações sobre seus direitos e deveres. Ele é informado sobre a estabilidade após três anos de efetivo exercício, a possibilidade de licença para tratar de interesses particulares e os procedimentos para aposentadoria, conforme a legislação que rege os servidores municipais.

(a)

O servidor público municipal de Cataguases adquire estabilidade após a posse no cargo, independentemente do tempo de efetivo exercício.

(b)

A licença para tratar de interesses particulares concedida ao servidor público municipal de Cataguases não pode exceder o período de cinco anos, consecutivos ou não.

(c)

O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cataguases estabelece que a aposentadoria do servidor ocorre obrigatoriamente ao completar 60 anos de idade, sem a necessidade de tempo de contribuição.

(d)

A estabilidade do servidor público municipal de Cataguases é adquirida após dois anos de efetivo exercício e aprovação em avaliação de desempenho.

(e)

O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cataguases permite que o servidor se licencie para tratar de assuntos particulares por prazo indeterminado, sem necessidade de justificativa.