Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislações da Brigada Militar (RS)

FC603304

notificar erro

Um militar da Brigada Militar do Rio Grande do Sul foi notificado sobre a instauração de um procedimento disciplinar. Ele tem dúvidas sobre a aplicação das normas disciplinares e as sanções cabíveis, buscando entender o alcance do Regulamento Disciplinar da Brigada Militar (RDBM) e seus fundamentos.

(a)

O RDBM se aplica integralmente aos militares na inatividade, sem exceções, para qualquer transgressão cometida após a passagem para a reserva.

(b)

A hierarquia e a disciplina não são consideradas pilares institucionais da Brigada Militar segundo o Decreto nº 43.245/2004, que prioriza a camaradagem sobre tudo.

(c)

O Regulamento Disciplinar da Brigada Militar tem como finalidade principal a especificação e classificação das transgressões disciplinares e a definição de normas sobre punições e recompensas.

(d)

O militar que receber uma ordem manifestamente ilegal pode e deve cumpri-la imediatamente, pois a desobediência é a transgressão disciplinar mais grave prevista no RDBM.

(e)

A civilidade, conforme o RDBM, exige que o subordinado trate os superiores com cortesia e urbanidade, enquanto o superior deve externar deferência ao subordinado.