Questões de Concurso

A recente Lei Estadual 16.165/2024 trouxe importantes atualizações para a estrutura e funcionamento da Brigada Militar do Rio Grande do Sul. Um servidor que acompanha as mudanças normativas busca entender o impacto dessas alterações em seu dia a dia e em seus direitos.

(a)

A Lei Estadual 16.165/2024 alterou a natureza jurídica da Brigada Militar, deixando de ser força auxiliar e reserva do Exército para se tornar uma força de segurança federal.

(b)

Esta nova lei estabelece que a promoção de praças e oficiais ocorrerá exclusivamente por sorteio, visando a democratização do acesso aos postos superiores.

(c)

A Lei Estadual 16.165/2024 introduziu mudanças significativas na estrutura remuneratória dos militares estaduais, convertendo o subsídio em vencimento básico, o que impacta diretamente a remuneração.

(d)

A legislação em questão dispõe sobre a criação de novos órgãos de formação de militares estaduais e estabelece normas para a admissão de servidores militares temporários.

(e)

A Lei Estadual 16.165/2024 trata da organização, estrutura e direitos dos militares estaduais, incluindo disposições sobre a carreira, benefícios e deveres, buscando modernizar o serviço militar no estado.