Questões de Concurso

A organização e a estrutura da carreira dos militares estaduais no Rio Grande do Sul são regidas por legislação específica que busca modernizar o serviço público militar. Um jovem que sonha em ingressar na Brigada Militar precisa conhecer os princípios que norteiam a progressão e a formação dentro da corporação.

(a)

A Lei Complementar Estadual nº 10.992/1997 estabelece que a carreira dos militares estaduais se organiza em níveis únicos, sem distinção entre oficiais e praças, visando a igualdade de oportunidades.

(b)

A referida lei, ao tratar da carreira dos militares estaduais, prevê a criação de um quadro único de praças, com progressão automática baseada exclusivamente no tempo de serviço.

(c)

A Lei Complementar Estadual nº 10.992/1997, promulgada em 1997, foi responsável por estabelecer novos preceitos para os Quadros de Organização da Brigada Militar e as carreiras dos Oficiais e Praças.

(d)

Esta lei autoriza a contratação de militares temporários sem concurso público, desde que possuam formação técnica específica para as necessidades da corporação.

(e)

A progressão na carreira, segundo a LC 10.992/1997, é definida pelo Governador do Estado anualmente, com base em critérios de merecimento e desempenho, sem necessidade de regulamentação posterior.