Questões de Concurso

Um militar da Brigada Militar foi submetido a um processo disciplinar e, após a aplicação de uma sanção, deseja interpor recurso contra a decisão. Ele tem dúvidas sobre quais são os prazos e as instâncias competentes para a apresentação desse recurso, conforme estabelecido no regulamento disciplinar da corporação.

(a)

O recurso deve ser interposto no prazo de 10 dias corridos, contados da data da ciência da punição, e dirigido à autoridade que aplicou a sanção, que decidirá em última instância.

(b)

O prazo para interposição de recurso é de 15 dias úteis, e o militar deve apresentá-lo diretamente ao Comandante-Geral da Brigada Militar, que tem a competência exclusiva para julgar todos os recursos disciplinares.

(c)

O recurso deve ser interposto no prazo de 10 dias úteis, contados da data em que o militar tomou ciência da punição, e será dirigido à autoridade imediatamente superior à que proferiu a decisão, que terá 20 dias para analisá-lo.

(d)

O militar tem 5 dias corridos após a publicação da punição no Diário Oficial para apresentar recurso, que deverá ser encaminhado ao órgão de correição da Brigada Militar, sem a necessidade de indicar a autoridade julgadora.

(e)

O prazo para interpor recurso é de 15 dias corridos a partir da data da intimação, e o recurso deve ser dirigido à autoridade que aplicou a sanção, a qual deverá encaminhá-lo para análise do Tribunal de Justiça Militar.