Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislações da Brigada Militar (RS)

FC603317

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A carreira dos militares estaduais no Rio Grande do Sul é estruturada por meio de um conjunto de normas que definem direitos, deveres e progressão funcional. A Lei Complementar Estadual n° 10.992/1997 estabelece as bases para essa estrutura. Qual das alternativas abaixo descreve corretamente um aspecto da carreira dos militares estaduais conforme essa legislação?

(a)

A progressão na carreira é baseada exclusivamente em tempo de serviço, independentemente de mérito ou desempenho.

(b)

Os círculos hierárquicos são definidos como âmbitos de convivência entre servidores militares de diferentes categorias, visando a desmistificar a hierarquia.

(c)

A carreira de nível superior abrange Oficiais Superiores, Intermediários e Subalternos, sendo que a promoção para o posto de Coronel é um ato privativo do Governador do Estado.

(d)

A Lei Complementar n° 10.992/1997 prevê a possibilidade de ingresso direto na graduação de 1º Sargento para candidatos com formação superior.

(e)

Os militares temporários, conforme definidos na LC 10.992/1997, possuem os mesmos direitos e prerrogativas dos militares de carreira, incluindo estabilidade no serviço público.