Questões de Concurso

O Regulamento Disciplinar da Brigada Militar (RDBM), aprovado pelo Decreto nº 43.245/2004, estabelece as normas de conduta e o regime disciplinar para os militares estaduais. A correta aplicação deste regulamento é fundamental para a manutenção da ordem e da disciplina na corporação.

(a)

O RDBM se aplica a todos os servidores públicos do Estado do Rio Grande do Sul, independentemente de serem militares ou civis, pois a disciplina é um valor universal.

(b)

Militares estaduais na inatividade estão sujeitos ao RDBM em todas as suas disposições, exceto quando se trata de manifestações públicas de críticas pela imprensa.

(c)

O artigo 2º do RDBM estabelece que o regulamento se aplica aos militares estaduais ativos e aos alunos matriculados em órgãos de formação, com exceções específicas para militares na inatividade.

(d)

A finalidade principal do RDBM é a promoção da camaradagem, permitindo que as transgressões disciplinares sejam resolvidas informalmente entre os colegas de farda.

(e)

As ordens legais, segundo o RDBM, devem ser prontamente executadas, mas o subordinado tem o direito de questionar a autoridade sobre a legalidade da ordem, podendo recusar seu cumprimento imediatamente.