Questões de Concurso

Um soldado da Brigada Militar do Rio Grande do Sul, após completar 10 anos de serviço, questiona sobre as progressões em sua graduação. A Lei Complementar Estadual nº 10.990/1997, que rege o Estatuto dos Militares Estaduais, prevê mecanismos para a evolução na carreira.

(a)

A progressão automática na carreira de Soldado, conforme a LC 15.454/2020 (atualização da LC 10.990/1997), prevê a transição do Nível III para o Nível II após 20 anos de serviço e para o Nível I após 30 anos.

(b)

O Soldado da Brigada Militar, ao atingir 10 anos de carreira, progride automaticamente do Nível III para o Nível II, e após 20 anos, para o Nível I, conforme a legislação.

(c)

A progressão de graduação para os Soldados é baseada exclusivamente em mérito e desempenho em cursos, sem previsão de progressão automática por tempo de serviço na LC 10.990/1997.

(d)

A Lei Complementar nº 10.990/1997 não prevê progressão automática para os Soldados, sendo esta uma prerrogativa exclusiva dos Oficiais Superiores.

(e)

A transição de níveis para os Soldados ocorre a cada 5 anos de serviço, independentemente do nível em que o militar se encontra, conforme a legislação estatutária.