Questões de Concurso

Um militar estadual da Brigada Militar foi advertido por uma transgressão disciplinar leve. Insatisfeito com a penalidade aplicada, ele deseja apresentar um recurso administrativo para contestar a decisão. É fundamental que ele conheça os procedimentos e os prazos para a interposição desse recurso, bem como as autoridades competentes para apreciá-lo.

(a)

O recurso contra a penalidade disciplinar deve ser interposto no prazo de 15 dias corridos, dirigido à autoridade que aplicou a sanção, que deverá reanalisar o caso.

(b)

O militar tem o prazo de 30 dias corridos, a contar da ciência da penalidade, para interpor recurso à autoridade imediatamente superior à que proferiu a decisão.

(c)

O recurso administrativo disciplinar deve ser apresentado em até 10 dias úteis, devendo ser dirigido à autoridade competente para decidir sobre a sua admissibilidade.

(d)

O prazo para interpor recurso é de 5 dias úteis, e o militar deve apresentar a sua defesa escrita diretamente ao Comandante-Geral da Brigada Militar.

(e)

O recurso deve ser formalizado em até 10 dias corridos após a aplicação da penalidade, e a autoridade competente para julgar o recurso é aquela imediatamente superior à que aplicou a sanção.