Questões de Concurso

Um Cabo da Brigada Militar foi designado para uma missão de longa duração em uma localidade distante de sua família. Ele busca informações sobre os critérios e procedimentos que regem as movimentações de militares estaduais dentro do Estado, a fim de entender os motivos da sua transferência e as possibilidades de retorno ou novas designações.

(a)

As movimentações de militares estaduais são de caráter discricionário do comando, sem previsão de critérios objetivos ou direito a recurso por parte do militar.

(b)

O Regulamento de Movimentação dos Militares Estaduais prevê critérios como necessidade do serviço, interesse público e, em alguns casos, interesse do militar, mediante solicitação e análise.

(c)

As movimentações só ocorrem em casos de punição disciplinar ou quando o militar atinge o tempo máximo de permanência em uma determinada unidade.

(d)

O militar tem direito a escolher a sua próxima lotação após 5 anos de serviço na mesma unidade, independentemente da necessidade do serviço.

(e)

O Decreto nº 57.390/2023 estabelece que as movimentações são prioritariamente baseadas em permutas entre militares, sendo a necessidade do serviço um fator secundário.