Questões de Concurso

Um soldado da Brigada Militar foi advertido por ter se ausentado de seu posto sem autorização. Posteriormente, foi decidido aplicar uma sanção disciplinar mais grave. Diante da situação, é correto afirmar que o Regulamento Disciplinar da Brigada Militar (RDBM) estabelece as normas sobre punições, recursos e comportamento policial-militar, sendo fundamental para a manutenção da ordem e disciplina na corporação.

(a)

O RDBM se aplica aos militares na inatividade em qualquer hipótese, sendo passível de punição disciplinar por atos cometidos durante o serviço ativo.

(b)

A hierarquia e a disciplina não são pilares institucionais da Brigada Militar, conforme expresso no RDBM, que foca apenas nas relações de camaradagem.

(c)

O RDBM, aprovado pelo Decreto nº 43.245/2004, tem como um de seus objetivos especificar e classificar as transgressões disciplinares e estabelecer normas sobre punições.

(d)

O militar tem o direito de recusar ordens que contrariem preceitos legais, sem a necessidade de solicitar confirmação por escrito, conforme previsto no RDBM.

(e)

A camaradagem é um dever exclusivo dos subordinados para com os superiores, não havendo reciprocidade ou dever de civilidade por parte destes, segundo o RDBM.