Um servidor militar da Brigada Militar do Rio Grande do Sul, ao ser questionado sobre os fundamentos da corporação, respondeu que ela se organiza com base na hierarquia e disciplina, sendo uma força auxiliar e reserva do Exército Brasileiro. Considerando a legislação que rege os militares estaduais, a qual lei se refere a descrição apresentada, que estabelece a natureza e organização da Brigada Militar?