A estrutura da carreira dos militares estaduais no Rio Grande do Sul é definida por uma legislação específica que estabelece os quadros de organização da Brigada Militar e as carreiras dos Oficiais e Praças. Esta lei substituiu normas anteriores e introduziu reformas significativas na hierarquia da corporação, sendo indispensável para quem almeja ingressar na Brigada Militar ou no Corpo de Bombeiros Militar.