Concurso:
MP
Disciplina:
Legislações da Brigada Militar (RS)
Um jovem aprovado em concurso público para a Brigada Militar do Rio Grande do Sul busca compreender seus direitos e deveres como servidor militar. Ele foi informado que sua situação, obrigações, direitos e prerrogativas são regulados por um estatuto específico, que também define a natureza jurídica da Brigada Militar como instituição permanente, força auxiliar e reserva do Exército, organizada com base na hierarquia e disciplina.