Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislações da Brigada Militar (RS)

FC603344

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Um militar estadual da Brigada Militar do Rio Grande do Sul, que se encontra na reserva remunerada, é investigado por ter divulgado informações sigilosas sobre operações policiais em uma rede social. A conduta do militar, mesmo na inatividade, pode ser passível de sanções disciplinares.

(a)

Militares na inatividade não estão sujeitos a nenhuma sanção disciplinar, mesmo em casos de divulgação de segredos militares.

(b)

O Regulamento Disciplinar da Brigada Militar se aplica integralmente aos militares na inatividade, como se estivessem em serviço ativo.

(c)

Militares na inatividade não são alcançados pelo Regulamento Disciplinar da Brigada Militar, exceto quando se trata de divulgação de segredos militares ou manifestações públicas críticas pela imprensa.

(d)

Apenas as transgressões disciplinares cometidas durante o serviço ativo podem ser punidas, mesmo que a divulgação de segredos ocorra após a passagem para a reserva.

(e)

O Regulamento Disciplinar da Brigada Militar não prevê sanções para militares na inatividade, sendo necessário recorrer ao Código Penal Militar.