Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislações da Brigada Militar (RS)

FC603345

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Um militar estadual da Brigada Militar do Rio Grande do Sul, ao ser confrontado com uma ordem que aparenta contrariar um preceito legal, busca entender seus direitos e deveres dentro do ordenamento jurídico da corporação. Sua conduta deve ser pautada pela observância estrita das normas que regem a atuação policial-militar.

(a)

O militar deve acatar a ordem imediatamente, pois a disciplina militar impede qualquer questionamento, mesmo diante de ilegalidades.

(b)

O militar tem o direito de solicitar esclarecimentos sobre a ordem e, caso persista a dúvida sobre sua legalidade, pode requerer a confirmação por escrito da autoridade que a determinou.

(c)

O militar deve recusar o cumprimento da ordem ilegal e reportar a situação à corregedoria, sem a necessidade de qualquer formalização adicional.

(d)

Apenas oficiais superiores podem solicitar esclarecimentos sobre ordens, cabendo às praças o dever de obediência incondicional.

(e)

O militar deve obedecer à ordem, mas pode, posteriormente, registrar uma representação contra a autoridade que a emitiu, caso a considere ilegal.