Durante uma operação de rotina na cidade de Porto Alegre, um policial militar da Brigada Militar percebe que um colega, ao tentar justificar uma infração disciplinar, alegou estar em uma situação de emergência pessoal, o que, segundo a legislação vigente, poderia justificar a transgressão. Nesse contexto, o policial deve avaliar se essa justificativa é válida, considerando os dispositivos legais aplicáveis à carreira dos militares estaduais. Com base na Lei Complementar Estadual n° 10.992/1997, qual das seguintes alternativas apresenta a orientação correta para essa situação?