Questões de Concurso

Um servidor público municipal de Carandaí (MG) está elaborando um parecer sobre a organização administrativa do município e precisa fundamentar sua análise nos princípios que regem a República Federativa do Brasil. Ao consultar a Constituição Federal, ele se depara com os artigos que estabelecem os pilares do Estado brasileiro. Nesse contexto, é correto afirmar que os fundamentos da República Federativa do Brasil, conforme o Art. 1º da Constituição Federal, visam estabelecer a base de toda a estrutura de governança e organização social.

(a)

Os fundamentos da República Federativa do Brasil incluem a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e o pluralismo político, sendo estes os pilares essenciais para a organização do Estado e da sociedade.

(b)

A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, sendo a secessão um princípio fundamental permitido em casos de graves desentendimentos regionais.

(c)

Os objetivos fundamentais da República, como a erradicação da pobreza e a promoção do bem de todos, são os mesmos que os fundamentos, pois ambos visam garantir a ordem e o progresso social.

(d)

A separação dos poderes em Executivo, Legislativo e Judiciário, embora importante para o equilíbrio governamental, não é considerada um fundamento da República, mas sim uma mera organização administrativa.

(e)

Os princípios que regem as relações internacionais, como a defesa da paz e a não intervenção, são os mesmos que os fundamentos da República, pois ambos buscam a harmonia interna e externa do país.