Questões de Concurso

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei Federal nº 9.394/1996, estabelece os princípios e normas que regem a educação brasileira. Um gestor educacional de Carandaí (MG) precisa garantir que as práticas pedagógicas e administrativas estejam em conformidade com a legislação vigente, especialmente no que tange aos direitos e deveres dos estabelecimentos de ensino e à organização da educação nacional.

(a)

A LDB determina que a educação nacional seja organizada em níveis e modalidades, definindo que a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio são obrigatórios e gratuitos, cabendo aos municípios a oferta prioritária do ensino fundamental e da educação infantil.

(b)

De acordo com a LDB, os estabelecimentos de ensino têm a prerrogativa de definir seus currículos de forma autônoma, sem a necessidade de observância das diretrizes curriculares nacionais, garantindo assim a diversidade regional.

(c)

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional prevê que a educação é um direito de todos e um dever do Estado e da família, e que o Estado tem o dever de prover o ensino público, gratuito e obrigatório em todos os níveis, inclusive o superior.

(d)

A LDB estabelece que a educação básica, com duração mínima de nove anos, será oferecida em escolas públicas, sendo vedada a criação de estabelecimentos de ensino privados que não sigam o mesmo currículo e carga horária.

(e)

Segundo a LDB, a educação profissional e tecnológica é uma modalidade de ensino que deve ser oferecida apenas em instituições de ensino superior, como forma de especialização após a conclusão da graduação.