Questões de Concurso

A Secretaria de Educação de Carandaí (MG) está revisando os mecanismos de financiamento da educação básica no município. O objetivo é garantir que os recursos arrecadados sejam aplicados de forma eficiente na manutenção e no desenvolvimento do ensino, bem como na valorização dos profissionais da educação, conforme a legislação vigente.

(a)

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é um fundo de natureza contábil, cujos recursos são de livre aplicação pelo gestor municipal em qualquer área da administração pública.

(b)

Os recursos do Fundeb são vinculados à manutenção e ao desenvolvimento do ensino público, com percentual mínimo destinado à remuneração dos profissionais do magistério, visando à sua valorização.

(c)

O Fundeb é um fundo federal permanente, cujos recursos são distribuídos exclusivamente para as capitais dos estados, não beneficiando diretamente os municípios do interior.

(d)

A gestão dos recursos do Fundeb é centralizada no Ministério da Educação, cabendo aos municípios apenas a execução das despesas sem qualquer participação na fiscalização.

(e)

A principal finalidade do Fundeb é custear obras de infraestrutura urbana, como pavimentação de ruas e saneamento básico, sendo a educação um item secundário na aplicação dos recursos.