Questões de Concurso

Um cidadão brasileiro, nascido em Minas Gerais, mas que reside há mais de 15 anos em Portugal, busca informações sobre sua condição de nacionalidade para fins de participação em concurso público que exige a comprovação de nacionalidade brasileira. Ele possui dupla nacionalidade, tendo adquirido a portuguesa por naturalização.

(a)

Por ter nascido no Brasil, ele mantém a nacionalidade originária e não sofre qualquer alteração em seus direitos civis e políticos no Brasil, independentemente de possuir outra nacionalidade.

(b)

A aquisição de nacionalidade estrangeira por naturalização extingue automaticamente a nacionalidade brasileira originária, a menos que haja expressa declaração de vontade de mantê-la antes da naturalização.

(c)

A Constituição Federal permite a dupla nacionalidade apenas em casos de reconhecimento de outras nacionalidades aos brasileiros ou quando a lei estrangeira impuser a naturalização como condição para permanência no país.

(d)

O brasileiro nato que adquire outra nacionalidade perde a nacionalidade brasileira, exceto nos casos de reconhecimento de outras nacionalidades aos brasileiros ou de imposição de naturalização por parte da lei estrangeira.

(e)

A perda da nacionalidade brasileira por naturalização em outro país é automática e irrevogável, impedindo o exercício de direitos políticos e civis no Brasil.