Questões de Concurso

Um servidor público municipal de Carandaí, ao analisar os documentos para a criação de um novo programa social voltado para a infância e adolescência, depara-se com a necessidade de garantir os direitos fundamentais dessas crianças e adolescentes, conforme estabelecido em lei federal. Ele precisa assegurar que as ações do programa estejam alinhadas com os princípios de proteção integral e com as garantias legais vigentes.

(a)

A prioridade absoluta na garantia dos direitos das crianças e adolescentes, incluindo o direito à vida, à saúde e à educação, deve ser o pilar central do programa social.

(b)

As crianças e adolescentes têm direito à proteção especial, que deve ser assegurada pelo Estado, pela família e pela sociedade em geral, sem qualquer restrição.

(c)

O programa social deve focar exclusivamente na punição de atos infracionais cometidos por adolescentes, garantindo a aplicação da lei de forma rigorosa.

(d)

A participação da criança e do adolescente em decisões que lhes afetem deve ser limitada à autorização dos pais ou responsáveis legais, priorizando a autoridade adulta.

(e)

A intervenção estatal na família só se justifica em casos de negligência extrema, sendo desnecessária a atuação preventiva do Estado na garantia dos direitos.