Questões de Concurso

Um professor de história em uma escola pública de Minas Gerais está planejando suas aulas e se depara com a necessidade de abordar os direitos sociais garantidos pela Constituição Federal. Ele busca contextualizar esses direitos para que os alunos compreendam sua importância no cotidiano e na formação da cidadania. A Constituição estabelece um rol de direitos fundamentais que visam garantir o bem-estar e a dignidade de todos os brasileiros.

(a)

Os direitos sociais, conforme a Constituição Federal, englobam apenas o direito à educação e à saúde, sendo os demais de caráter privado e não responsabilidade do Estado.

(b)

O artigo 6º da Constituição Federal lista a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, e a assistência aos desamparados como direitos sociais.

(c)

A Constituição Federal prevê que os direitos sociais são aplicáveis apenas aos cidadãos maiores de 18 anos, excluindo crianças e adolescentes.

(d)

O direito à moradia, garantido pela Constituição, assegura que o Estado deve fornecer uma casa pronta a cada cidadão que não possua imóvel próprio, independentemente de sua condição socioeconômica.

(e)

A segurança pública é um direito social que compete exclusivamente aos estados, não havendo qualquer participação da União ou dos municípios na sua garantia.