Questões de Concurso

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece os princípios e as normas que regem o sistema educacional brasileiro. Um grupo de gestores escolares está revisando os aspectos fundamentais da LDB para adequar as práticas de suas instituições. Eles precisam compreender os objetivos da educação nacional, a organização da educação básica e as responsabilidades de cada ente federativo.

(a)

A LDB determina que a educação básica seja composta apenas pelo ensino fundamental e médio, excluindo a educação infantil de sua abrangência.

(b)

Segundo a LDB, a União tem a responsabilidade exclusiva de definir as diretrizes curriculares nacionais, enquanto estados e municípios devem apenas executar o ensino.

(c)

A Lei nº 9.394/1996 define a educação como um direito de todos e dever do Estado e da família, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

(d)

A LDB estabelece que o currículo escolar deve ser fixo e uniforme em todo o território nacional, sem a possibilidade de adaptações regionais ou locais.

(e)

A responsabilidade pela oferta da educação infantil é primordialmente dos estados, enquanto os municípios devem focar no ensino fundamental.