Questões de Concurso

A Lei Federal nº 11.738/2008, conhecida como Lei do Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica, estabeleceu diretrizes importantes para a valorização dos educadores. A legislação visa garantir uma remuneração mínima digna para os professores, considerando a importância de sua função para o desenvolvimento do país.

(a)

O piso salarial profissional nacional para os professores da educação básica pública será de R$ 2.886,24 para uma jornada de trabalho de no máximo 40 horas semanais.

(b)

A Lei nº 11.738/2008 estabelece que o piso salarial profissional nacional para os professores da educação básica pública deve ser reajustado anualmente, com base na variação do índice nacional de preços ao consumidor (INPC).

(c)

O piso salarial profissional nacional é o menor valor a ser pago como vencimento inicial das carreiras do respectivo plano de carreira para os profissionais do magistério público da educação básica, sendo garantido a todos os profissionais, independentemente da formação.

(d)

A lei determina que o piso salarial deve ser pago apenas aos professores com formação em nível superior, excluindo aqueles com formação em nível médio.

(e)

O piso salarial profissional nacional é fixado para uma jornada de trabalho de 44 horas semanais, sendo que jornadas inferiores devem ter o valor proporcionalmente reduzido.