Questões de Concurso

A Constituição Federal de 1988 estabelece, em seu artigo 1º, os fundamentos da República Federativa do Brasil. Esses pilares são essenciais para a organização do Estado e a garantia dos direitos fundamentais. Ao abordar a forma de Estado e a organização político-administrativa, a Carta Magna define a federação como modelo, implicando a união indissolúvel dos entes federativos.

(a)

A soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e o pluralismo político são os alicerces sobre os quais se assenta a República Federativa do Brasil, conforme expressamente disposto no artigo 1º.

(b)

A República Federativa do Brasil é formada pela união dissolúvel dos estados e municípios, sendo permitida a secessão de qualquer unidade federativa que assim desejar, desde que aprovada em plebiscito.

(c)

A forma de Estado adotada pela Constituição Federal é o Estado Unitário, onde o poder central detém toda a autoridade, e os entes subnacionais possuem autonomia limitada e delegada.

(d)

O pluralismo político, um dos fundamentos da República, garante que apenas um partido político possa existir no país, visando a unidade nacional e a coesão social.

(e)

A dignidade da pessoa humana, embora mencionada como fundamento, não possui caráter de cláusula pétrea, podendo ser alterada por emenda constitucional ordinária.