Questões de Concurso

Um município do interior de Minas Gerais está passando por um processo de reestruturação administrativa e busca alinhar suas práticas de gestão aos princípios estabelecidos na Constituição Federal. Ao analisar a organização do Estado, o gestor se depara com a necessidade de compreender a autonomia dos entes federativos e a vedação à secessão. Considerando o Artigo 1º da Constituição Federal, qual das alternativas abaixo descreve corretamente a relação entre a união indissolúvel dos entes e a autonomia federativa?

(a)

A autonomia dos estados, do Distrito Federal e dos municípios é limitada pela necessidade de manter a unidade nacional, sendo a secessão expressamente proibida como forma de garantir essa indivisibilidade.

(b)

A união indissolúvel dos entes federativos garante a autonomia plena de cada estado para decidir sobre sua separação do território nacional, desde que haja aprovação popular.

(c)

A Constituição Federal prevê a possibilidade de secessão em casos de grave crise econômica, permitindo que estados se separem da República Federativa do Brasil para buscar acordos internacionais.

(d)

A autonomia dos entes federativos é absoluta, permitindo que qualquer estado membro decida unilateralmente por sua independência, sem a necessidade de aprovação federal ou consulta popular.

(e)

A união indissolúvel dos estados, DF e municípios é um princípio que garante a soberania nacional, mas não impede que, por meio de plebiscito, um estado possa se separar pacificamente do Brasil.