Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Gerais/ Conhecimentos Específicos
O Poder Executivo em São José de Ribamar é exercido pelo Prefeito, que conta com o auxílio dos Secretários Municipais para a gestão da cidade. A Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município estabelecem regras claras sobre a eleição e o mandato desses agentes políticos, visando garantir a estabilidade e a continuidade administrativa. Com base nessas normativas, assinale a alternativa correta.