Questões de Concurso

O Poder Legislativo em Cândido Godói (RS) é exercido pela Câmara Municipal, cujos membros são eleitos para representar o povo. A Lei Orgânica do Município estabelece diretrizes para o funcionamento deste poder, incluindo a duração de seus mandatos e a organização de suas atividades ao longo do ano. Considerando a estrutura e o funcionamento do Poder Legislativo municipal, conforme a Lei Orgânica, assinale a alternativa que descreve corretamente o período de suas atividades.

(a)

A legislatura da Câmara Municipal tem duração de 5 anos, com sessões legislativas anuais que se estendem por todo o ano civil, sem interrupções.

(b)

O mandato dos vereadores é de 4 anos, e a sessão legislativa ocorre em dois períodos de 6 meses cada, com um recesso de 30 dias entre eles.

(c)

A legislatura dura 4 anos, sendo que cada sessão legislativa anual é dividida em dois períodos de 6 meses, com um recesso de 15 dias no início de cada período.

(d)

Os vereadores são eleitos para um mandato de 4 anos, e a sessão legislativa anual é dividida em dois períodos de 6 meses, com um recesso a partir de 1º de julho.

(e)

A legislatura municipal tem duração de 4 anos, com sessões legislativas contínuas ao longo de todo o ano, exceto por um período de recesso de 60 dias no final do ano.