Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais de Para Guarda Civil Municipal

FC603430

notificar erro

A estrutura organizacional da Guarda Civil Municipal de São José de Ribamar (MA) está sendo revisada à luz da Lei Federal nº 13.022/2014. Um ponto de atenção é a denominação dos postos e graduações, que deve seguir as diretrizes estabelecidas para evitar confusão com as forças militares e garantir a identidade própria da instituição municipal.

(a)

A Lei nº 13.022/2014 permite que as guardas municipais utilizem denominações idênticas às das forças militares para postos, graduações e uniformes.

(b)

É vedado à estrutura hierárquica da guarda municipal utilizar denominação idêntica à das forças militares quanto a postos, graduações, títulos, uniformes distintivos e condecorações.

(c)

Apenas os postos mais elevados na guarda municipal podem ter denominações distintas das forças militares; as demais podem ser idênticas.

(d)

A legislação federal não trata sobre a nomenclatura de postos e graduações nas guardas municipais, sendo essa uma decisão exclusiva do município.

(e)

As guardas municipais devem obrigatoriamente adotar as mesmas graduações das polícias militares para fins de equiparação salarial.