Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais de Para Guarda Civil Municipal

FC603431

notificar erro

Um guarda municipal de São José de Ribamar (MA) é detido provisoriamente antes de uma condenação definitiva e questiona sobre seu local de recolhimento. A Lei Federal nº 13.022/2014 estabelece regras específicas para garantir a integridade física de guardas municipais que se encontrem nessa situação, visando protegê-los do ambiente prisional comum.

(a)

Guardas municipais detidos provisoriamente devem ser recolhidos em celas comuns, misturados aos demais presos, para fins de ressocialização.

(b)

Em caso de prisão provisória, o guarda municipal deve ser recolhido em dependência separada, isoladamente dos demais presos, até o trânsito em julgado da decisão.

(c)

A lei prevê que guardas municipais presos provisoriamente devem permanecer em suas unidades de lotação, sob custódia de seus pares.

(d)

O recolhimento de guardas municipais presos provisoriamente é facultativo, cabendo ao juiz decidir sobre a necessidade de isolamento.

(e)

Apenas guardas municipais que cometeram crimes militares podem ser recolhidos em dependências separadas; os civis devem ir para celas comuns.