Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais/ Conhecimentos Específicos

FC603446

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A organização dos Poderes Municipais em São José de Ribamar é pautada nos princípios da independência e harmonia entre o Legislativo e o Executivo, conforme estabelecido na Lei Orgânica. O Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal, e o Poder Executivo é chefiado pelo Prefeito. Acerca da composição e funcionamento desses poderes, assinale a alternativa correta.

(a)

O Prefeito e o Vice-Prefeito são eleitos para um mandato de 6 anos, sem possibilidade de reeleição, e não podem ser destituídos do cargo, independentemente de infrações cometidas.

(b)

A Câmara Municipal é composta por Senadores, eleitos para representar o município em nível federal, com mandato de 8 anos.

(c)

É vedado a qualquer dos poderes delegar atribuições, e quem for investido em um dos poderes não poderá exercer as funções do outro, ressalvadas as exceções constitucionais.

(d)

O número de vereadores é fixado pela Assembleia Legislativa do Estado, com base na população do município, e não pode ser alterado pela Câmara Municipal.

(e)

Os Secretários Municipais são eleitos diretamente pela população juntamente com o Prefeito, formando uma chapa única, e exercem funções legislativas.