Questões de Concurso

Um guarda civil municipal de São José de Ribamar (MA), em patrulhamento preventivo em uma área comercial, depara-se com uma situação de vandalismo em um bem público. Diante do ocorrido, ele precisa agir conforme as diretrizes legais que regem as guardas municipais. Considerando o Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei Federal nº 13.022/2014), qual princípio de atuação deve nortear a ação do guarda nesse contexto?

(a)

A proteção dos direitos humanos fundamentais, garantindo que a intervenção seja proporcional e respeite a dignidade da pessoa humana, mesmo em situações de flagrante delito.

(b)

O uso ostensivo da força para coibir imediatamente qualquer ato de desordem, priorizando a demonstração de autoridade para dissuadir futuros infratores.

(c)

A preservação da vida e a redução do sofrimento, focando em ações que minimizem danos ao patrimônio público sem necessariamente intervir diretamente no ato infracional.

(d)

O compromisso com a evolução social da comunidade, o que implica em priorizar a mediação de conflitos em detrimento da intervenção direta em casos de vandalismo.

(e)

A priorização do patrulhamento ostensivo, característica primária da guarda municipal, para garantir a visibilidade e a capacidade de resposta rápida a qualquer ocorrência.