A Lei nº 13.022/2014, que institui o Estatuto Geral das Guardas Municipais, prevê princípios mínimos de atuação para essas corporações. Um guarda municipal de São José de Ribamar (MA), ao se deparar com uma situação que exige o uso da força, deve pautar sua ação em tais princípios. Qual dos seguintes princípios é expressamente mencionado no Estatuto Geral como um dos mínimos de atuação das Guardas Municipais?