Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais/ Conhecimentos Específicos

FC603491

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A Lei Orgânica de São José de Ribamar (MA) detalha as competências do município, tanto exclusivas quanto comuns com a União e o Estado. No que se refere à proteção do meio ambiente e ao bem-estar social, quais são algumas das responsabilidades municipais explicitamente mencionadas no documento?

(a)

A regulamentação da exploração de recursos minerais e a fiscalização de atividades nucleares.

(b)

O combate à poluição, a proteção de florestas e fauna, e a prestação de serviços de assistência social, especialmente a crianças, adolescentes e idosos.

(c)

A criação de universidades federais e a gestão de aeroportos internacionais.

(d)

A definição da política cambial e a emissão de moeda estrangeira.

(e)

A concessão de passaportes e a regulamentação do tráfego aéreo interestadual.