Questões de Concurso

Um professor da rede municipal de Campina Grande (PB) questiona a carga horária de trabalho e a forma como ela é distribuída, especialmente no que se refere ao tempo dedicado à preparação das aulas e à formação continuada. Ele busca entender seus direitos e deveres em relação à jornada de trabalho, conforme a legislação vigente.

(a)

A Lei nº 11.738/2008 garante aos professores da educação básica, em suas diferentes etapas e modalidades, um percentual mínimo de sua jornada de trabalho para atividades de planejamento, avaliação e formação continuada, fora do contato direto com os alunos.

(b)

A Lei nº 11.738/2008 estabelece que a totalidade da jornada de trabalho dos professores deve ser cumprida em sala de aula, com atividades extraclasse sendo facultativas e não remuneradas.

(c)

A referida lei permite que os municípios definam livremente a carga horária de planejamento dos professores, sem a obrigatoriedade de um tempo mínimo dedicado a essas atividades.

(d)

A Lei nº 11.738/2008 trata exclusivamente da remuneração dos professores, não abordando questões relacionadas à carga horária e ao tempo de trabalho pedagógico.

(e)

O tempo de planejamento e formação continuada previsto na Lei nº 11.738/2008 pode ser integralmente substituído por atividades administrativas na escola, a critério da gestão.