Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Sobre o Município

FC603524

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Um servidor público recém-admitido no quadro de Pindorama (SP) precisa entender seus direitos e deveres, bem como as normas que regem sua relação com o ente público. Ele consulta o Estatuto dos Servidores para se familiarizar com as regras aplicáveis.

(a)

O Estatuto dos Servidores Públicos de Pindorama estabelece que todos os servidores são efetivos, independentemente de aprovação em concurso público, garantindo estabilidade imediata.

(b)

De acordo com o Estatuto, a jornada de trabalho padrão para todos os servidores municipais é de 44 horas semanais, com possibilidade de horas extras ilimitadas.

(c)

O Estatuto prevê que a exoneração de servidor público só pode ocorrer em casos de comprovada improbidade administrativa, sendo proibida a demissão por desempenho insatisfatório.

(d)

O Estatuto dos Servidores de Pindorama disciplina o regime jurídico dos servidores públicos municipais, abordando temas como provimento de cargos, direitos, deveres, licenças e regime disciplinar.

(e)

A progressão na carreira dos servidores de Pindorama é automática e ocorre anualmente, sem a necessidade de avaliação de desempenho ou cumprimento de requisitos.