Questões de Concurso

O Estatuto dos Servidores Públicos de Pindorama (SP) estabelece as normas que regem a relação entre o município e seus servidores, abordando direitos, deveres, regime disciplinar e outros aspectos fundamentais da vida funcional.

(a)

O Estatuto dos Servidores de Pindorama prevê que a estabilidade no serviço público é adquirida após 10 anos de efetivo exercício, garantindo ao servidor inamovibilidade, exceto em casos de condenação criminal transitada em julgado.

(b)

De acordo com o Estatuto dos Servidores de Pindorama, o período de licença-prêmio, concedido a cada cinco anos de efetivo exercício, permite ao servidor afastar-se do cargo por até três meses, sem prejuízo de sua remuneração.

(c)

O regime disciplinar previsto no Estatuto dos Servidores de Pindorama prevê a aplicação de penalidades como advertência, suspensão e demissão, sendo a suspensão limitada a 90 dias, e a demissão aplicada em casos de improbidade administrativa.

(d)

Segundo o Estatuto dos Servidores de Pindorama, a jornada de trabalho padrão para todos os cargos é de 40 horas semanais, podendo ser estendida em caráter excepcional, mediante pagamento de horas extras, sem limite de acumulação.

(e)

O Estatuto dos Servidores de Pindorama estabelece que a aposentadoria compulsória ocorre ao completar 70 anos de idade, sendo facultada a aposentadoria voluntária após 30 anos de contribuição para homens e 25 para mulheres.