Questões de Concurso

A prefeitura de São José de Ribamar (MA) está implementando um novo sistema de gestão de tráfego para otimizar o fluxo de veículos e pedestres, especialmente nas áreas de maior congestionamento. Para isso, o município busca alinhar suas ações com as diretrizes nacionais, visando garantir a segurança e a mobilidade urbana. A integração com o Sistema Nacional de Trânsito (SNT) é fundamental nesse processo.

(a)

O SNT tem como um de seus objetivos básicos fixar a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de trânsito, o que é essencial para a gestão municipal.

(b)

A finalidade do SNT é exclusivamente a aplicação de penalidades, não havendo relação direta com o planejamento e a gestão do tráfego em nível municipal.

(c)

O SNT é composto apenas por órgãos federais, impedindo que municípios como São José de Ribamar participem ativamente de suas decisões e diretrizes.

(d)

A principal finalidade do SNT é o registro e licenciamento de veículos, não abrangendo aspectos como planejamento de tráfego ou segurança viária.

(e)

O SNT se limita a criar normas de trânsito, cabendo aos municípios a total autonomia na implementação de políticas de mobilidade urbana sem qualquer vinculação.