Questões de Concurso

Em São José de Ribamar (MA), a gestão do trânsito envolve a atuação coordenada de diversos órgãos e entidades, cada um com suas competências específicas, visando garantir a segurança, a fluidez e a educação no tráfego. O Sistema Nacional de Trânsito (SNT) é o arcabouço que organiza essa estrutura.

(a)

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) é o órgão máximo normativo do SNT, responsável por estabelecer diretrizes da política nacional de trânsito, fixar a padronização de critérios técnicos e administrativos, e coordenar os demais órgãos do sistema.

(b)

A principal finalidade do SNT, conforme o Código de Trânsito Brasileiro, é exclusivamente a aplicação de multas e penalidades aos infratores, sem abranger planejamento ou normatização.

(c)

Os órgãos executivos de trânsito estaduais e municipais são responsáveis pela normatização e regulamentação do trânsito em âmbito nacional, enquanto o Contran atua apenas na fiscalização.

(d)

O SNT é composto apenas por órgãos federais, excluindo a participação dos estados e municípios na gestão do trânsito.

(e)

Um dos objetivos básicos do SNT é dificultar a padronização de critérios técnicos e administrativos, promovendo a diversidade de normas entre os entes federativos.