A prefeitura de São José de Ribamar (MA) planeja revitalizar a área central da cidade, com o objetivo de melhorar a mobilidade urbana e garantir o acesso de todos os cidadãos, incluindo pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Para tanto, a administração municipal deve considerar os princípios estabelecidos na legislação que trata da acessibilidade e mobilidade urbana. Assinale a alternativa que apresenta um princípio fundamental para a garantia da acessibilidade em vias públicas.