Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos

FC603565

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Um motorista em São José de Ribamar (MA) foi multado por estacionar em local proibido. Ele alega que não viu a sinalização e que a placa estava encoberta por galhos de uma árvore. A legislação de trânsito brasileira estabelece regras claras para a sinalização e a responsabilidade dos condutores.

(a)

A responsabilidade pela manutenção da sinalização é exclusiva do órgão de trânsito, isentando o condutor de qualquer dever de observá-la, mesmo que encoberta.

(b)

O Código de Trânsito Brasileiro determina que a sinalização deve ser clara, visível e permanente, e a falha na sua manutenção pode anular a penalidade imposta ao condutor.

(c)

Estacionar em local proibido, mesmo que a sinalização esteja encoberta, é infração leve, sujeita apenas a advertência, conforme a legislação.

(d)

A ausência de sinalização válida em um local onde o estacionamento é proibido impede a autuação do condutor, pois a lei exige a devida notificação da proibição.

(e)

A legislação de trânsito brasileira prevê que a sinalização deve ser interpretada de forma restritiva, e qualquer ambiguidade leva à isenção da penalidade.