Questões de Concurso

Uma escola municipal identificou a necessidade de aprimorar suas práticas de acolhimento e proteção a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. Diante disso, a equipe pedagógica busca compreender as diretrizes legais que regem os direitos e deveres de todos os envolvidos. Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), qual das alternativas abaixo descreve corretamente a responsabilidade da sociedade em relação à garantia dos direitos de crianças e adolescentes?

(a)

A responsabilidade pela proteção integral de crianças e adolescentes recai exclusivamente sobre a família, sendo o Estado e a sociedade civil meros observadores.

(b)

O ECA estabelece que a sociedade tem o dever de garantir, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

(c)

A sociedade tem o dever de zelar pela dignidade da criança e do adolescente, mas a garantia de acesso à educação e saúde é responsabilidade exclusiva do poder público.

(d)

O ECA prevê que a proteção de crianças e adolescentes em situação de risco é dever do Conselho Tutelar, não havendo outras obrigações para a sociedade em geral.

(e)

A sociedade deve intervir apenas em casos de negligência familiar comprovada, sendo a participação em políticas de promoção dos direitos algo secundário.