Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos

FC603610

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Um assistente social em Foz do Iguaçu (PR) atua no Conselho Tutelar e precisa orientar uma família sobre os direitos de uma criança e adolescente em situação de vulnerabilidade. Ele se baseia no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para explicar as garantias legais e os deveres do Estado e da sociedade na proteção integral desses indivíduos.

(a)

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) trata crianças e adolescentes como objetos de proteção do Estado, com pouca ênfase em sua autonomia.

(b)

A doutrina da situação irregular, anterior ao ECA, via crianças e adolescentes como sujeitos de direitos plenos, com ampla participação nas decisões.

(c)

O ECA, fundamentado na doutrina da proteção integral, reconhece crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, garantindo sua proteção de forma prioritária e integral.

(d)

A responsabilidade pela proteção de crianças e adolescentes é exclusiva da família, não havendo deveres por parte do Estado ou da sociedade.

(e)

O ECA permite que crianças e adolescentes infratores sejam recolhidos nos mesmos locais que adultos criminosos, sem tratamento diferenciado.