Questões de Concurso

A estrutura de governo do Município de Foz do Iguaçu é definida pela Lei Orgânica, que consagra a separação e harmonia entre os Poderes Legislativo e Executivo. Um novo servidor que atua na Câmara Municipal tem dúvidas sobre a composição e o funcionamento deste Poder Legislativo local, especialmente quanto ao número de representantes eleitos e à duração de seus mandatos.

(a)

O Poder Legislativo municipal é exercido pelo Prefeito, que detém a função de fiscalizar os atos do Poder Executivo, garantindo a harmonia entre os poderes.

(b)

A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu é composta por 15 (quinze) Vereadores, eleitos para um mandato de 4 (quatro) anos, conforme estabelecido pela Lei Orgânica.

(c)

As deliberações da Câmara Municipal são válidas com a presença da maioria simples dos membros, e o voto secreto é permitido em todas as matérias para garantir a liberdade de expressão dos vereadores.

(d)

O mandato dos Vereadores tem duração de 5 (cinco) anos, e a posse ocorre em 15 de janeiro do primeiro ano da legislatura, presidida pelo Vereador com maior número de mandatos.

(e)

A Lei Orgânica prevê que o número de Vereadores pode ser alterado a qualquer tempo por decreto do Prefeito, sem necessidade de emenda à Lei Orgânica ou aprovação legislativa.