A Lei Complementar Estadual nº 10.992/1997, ao dispor sobre a carreira dos militares estaduais do Rio Grande do Sul, estabeleceu a estrutura dos Quadros de Organização da Brigada Militar e as carreiras dos Oficiais e Praças, revogando integralmente a legislação anterior e introduzindo poucas alterações na estrutura hierárquica da corporação.