Concurso:
MP
Disciplina:
Legislações da Brigada Militar (RS)
De acordo com o Regulamento Disciplinar da Brigada Militar (Decreto nº 43.245/2004), os militares estaduais na inatividade estão sujeitos às suas disposições em qualquer circunstância, incluindo a necessidade de cumprir ordens e responder a procedimentos disciplinares por atos praticados durante o serviço ativo.
