Concurso:
MP
Disciplina:
Legislações da Brigada Militar (RS)
Conforme a Lei Complementar Estadual n° 10.990/1997, a Brigada Militar é definida como uma instituição permanente e regular, organizada com base na hierarquia e na disciplina, servindo como força auxiliar e reserva do Exército Brasileiro, sob a autoridade suprema do Governador do Estado.
