Concurso:
MP
Disciplina:
Legislações da Brigada Militar (RS)
O Regulamento de Movimentação dos Militares Estaduais, instituído pelo Decreto nº 57.390/2023, prevê que as movimentações para fins de acompanhamento de cônjuge ou companheiro(a) que tenha tomado posse em cargo público em outra localidade são de caráter obrigatório e devem ser processadas independentemente da existência de vaga.
