A Lei Complementar Estadual nº 10.992/1997, ao dispor sobre a carreira dos militares estaduais do Rio Grande do Sul, estabeleceu a estrutura hierárquica da Brigada Militar, dividindo os servidores militares em Oficiais Superiores, Oficiais Intermediários, Oficiais Subalternos, Círculo de Sargentos e Círculo de Soldados, com progressão baseada exclusivamente em tempo de serviço.